Medicamentos sem prescrição ao alcance do cliente?

Decisão judicial suspende normas da Anvisa que estabelecem que remédios sem receita devem ficar atrás do balcão

Liuca Yonaha

As farmácias e drogarias obtiveram na Justiça Federal o direito de manter os medicamentos vendidos sem prescrição médica ao alcance dos consumidores. Em agosto, uma resolução (RDC 44/09) e duas instruções normativas (9 e 10) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceram novas normas para o setor. Entretanto, na quinta-feria (29), a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) conseguiu uma liminar suspendendo parte da RDC 44 e as duas outras normas.

As novas regras deveriam ser cumpridas a partir do dia 18 de fevereiro. Além de não terem de colocar os remédios sem prescrição atrás do balcão (o que obrigaria o consumidor a solicitar o produto a um vendedor ou a um farmacêutico), as farmácias podem também continuar vendendo outros produtos,como pilhas, refrigerantes, sorvetes, alimentos congelados e outros. "Concluo, portanto, numa análise preliminar, que existe amparo legal para que farmácias e drogarias atuem também como drugstores, comercializando 'diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene, limpeza e apetrechos domésticos'", afirma na decisão o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

NO BALCÃO

A Anvisa não quer que as gôndolas das drogarias tenham medicamentos. A intenção da agência é mantê-los em locais de acesso restrito aos funcionários. Para o presidente-executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, a proibição da farmácia vender produtos que não sejam remédios poderia elevar os preços dos medicamentos. "Esses produtos são fundamentais no equilíbrio econômico e na oferta de medicamentos com desconto", afirma. Sobre os medicamentos sem prescrição, Barreto diz que, se passarem para local restrito aos funcionários, o consumidor também seria prejudicado: "Aconteceria o que acontece hoje com o genérico. A farmácia disponibiliza os que dão melhores retornos financeiros para ela. Os 20 antiácidos atualmente ao alcance do cliente seriam transformados em três, quatro". Ele afirma ainda que a imposição da necessidade de solicitar o produto aumenta o risco de medicação inadequada, já que o funcionário da drogaria poderia "empurrar" produtos indevidos. "Essa medida instucionaliza a 'empurroterapia'". A Anvisa defende que, pelo contrário, haveria mais controle na venda do medicamento.

A decisão liminar da Justiça Federal concorda com a visão da Abrafarma. "Trazer os medicamentos que são isentos de receita médica para trás do balcão trará apenas prejuízos ao consumidor, que não poderá facilmente comparar, por exemplo, se o paracetamol do laboratório X está mais barato que o paracetamol do laboratório Y, ficando nas mãos dos balconistas, que podem ser mais ou menos éticos, não trazendo qualquer benefício à população, pois não é o fato de os medicamentos isentos de receita estarem ao balcão que fará os farmacêuticos passarem a orientar a população", diz a decisão do juiz Souza Cruz.

Apesar da decisão ser em caráter liminar, Barreto diz que está confiante de que a sentença final será favorável ao pedido da Abrafarma. "É uma longa briga, mas é uma vitória inicial."

A Anvisa afirma que não recebeu até o início da tarde desta sexta-feira (30) a notificação sobre a liminar obtida pela Abrafarma. A agência vai recorrer da decisão, segundo a assessoria de imprensa do órgão.